Exemplo Balanço Patrimonial Em De Acordo Com A Lei 11638: este guia detalhado explora a estrutura e a aplicação da Lei 11.638/2007 na elaboração do Balanço Patrimonial, um documento fundamental para a contabilidade de empresas. A lei, que entrou em vigor em 2007, trouxe mudanças significativas na forma como o Balanço Patrimonial é apresentado, impactando a análise financeira e a tomada de decisões por parte de investidores e gestores.
O Balanço Patrimonial é um retrato da situação financeira de uma empresa em um determinado momento, mostrando seus ativos, passivos e patrimônio líquido. A Lei 11.638/2007 padronizou a estrutura do Balanço Patrimonial, definindo a ordem e a classificação dos elementos, tornando a análise comparativa entre empresas mais precisa e eficiente.
Este guia irá desmistificar os conceitos básicos do Balanço Patrimonial, apresentar os elementos que o compõem, e detalhar as mudanças introduzidas pela Lei 11.638/2007, com exemplos práticos para facilitar a compreensão.
Introdução ao Balanço Patrimonial
A Lei 11.638/2007, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, trouxe mudanças significativas na estruturação do Balanço Patrimonial, tornando-o mais transparente e preciso. Essa lei visa garantir que as informações contábeis das empresas reflitam de forma mais fiel a sua situação patrimonial, facilitando a análise por investidores, credores e demais stakeholders.
O Balanço Patrimonial é um dos principais demonstrativos contábeis, representando um retrato estático da situação patrimonial de uma empresa em um determinado momento. Ele demonstra a composição do patrimônio da empresa, evidenciando seus bens (Ativo), suas obrigações (Passivo) e o capital próprio (Patrimônio Líquido).
Elementos Básicos do Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial é estruturado em três elementos básicos:
- Ativo:Representa os bens e direitos da empresa, ou seja, tudo aquilo que possui valor econômico e que pode gerar benefícios futuros. Os ativos podem ser classificados como circulantes (realizáveis a curto prazo) ou não circulantes (realizáveis a longo prazo).
- Passivo:Representa as obrigações da empresa com terceiros, ou seja, as dívidas e compromissos financeiros que a empresa possui. O passivo também pode ser classificado como circulante (exigível a curto prazo) ou não circulante (exigível a longo prazo).
- Patrimônio Líquido:Representa a diferença entre o Ativo e o Passivo, ou seja, o valor que os proprietários da empresa têm direito. É composto por capital social, lucros acumulados, reservas e outros elementos.
Estrutura do Balanço Patrimonial de acordo com a Lei 11.638/2007
A Lei 11.638/2007 define a estrutura do Balanço Patrimonial, estabelecendo a ordem de apresentação dos elementos em cada grupo (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido).
Tabela HTML do Balanço Patrimonial
Ativo | Passivo | Patrimônio Líquido |
---|---|---|
Circulante | Circulante | Capital Social |
Disponível | Fornecedores | Lucros Acumulados |
Aplicações Financeiras | Salários e encargos | Reservas de Lucros |
Estoques | Impostos a pagar | Reservas de Capital |
Clientes | Outras obrigações | Ajuste de Avaliação Patrimonial |
Não Circulante | Não Circulante | |
Imobilizado | Empréstimos e financiamentos | |
Intangível | Provisões | |
Diferido | Outras obrigações |
A ordem de apresentação dos elementos dentro de cada grupo segue um critério de liquidez, ou seja, os elementos mais líquidos (fáceis de transformar em dinheiro) são apresentados primeiro. No Ativo, por exemplo, o Disponível, que é o mais líquido, é apresentado primeiro, seguido pelas Aplicações Financeiras, Estoques e Clientes.
No Passivo, as obrigações de curto prazo são apresentadas primeiro, seguidas pelas de longo prazo.
A classificação e o agrupamento dos elementos do Balanço Patrimonial são importantes para facilitar a análise e a interpretação das informações contábeis. Eles permitem que os usuários do Balanço Patrimonial compreendam a estrutura do patrimônio da empresa, a sua capacidade de pagamento e a sua rentabilidade.
Demonstração do Ativo: Exemplo Balanço Patrimonial Em De Acordo Com A Lei 11638
O Ativo é dividido em duas categorias: Ativo Circulante e Ativo Não Circulante. O Ativo Circulante representa os bens e direitos que serão transformados em dinheiro ou consumidos no ciclo operacional da empresa, geralmente em até um ano. O Ativo Não Circulante, por sua vez, representa os bens e direitos que serão utilizados por mais de um ano.
Contas do Ativo
- Ativo Circulante:
- Disponível:Caixa, bancos, aplicações financeiras de curto prazo.
- Aplicações Financeiras:Investimentos em ações, títulos, fundos de investimento, com prazo de resgate inferior a um ano.
- Estoques:Materiais para uso na produção, produtos em processo de produção e produtos acabados.
- Clientes:Valores a receber de clientes por vendas a prazo.
- Outras contas a receber:Valores a receber de fornecedores, de funcionários, de impostos, etc.
- Ativo Não Circulante:
- Imobilizado:Bens utilizados na produção de bens ou serviços, com vida útil superior a um ano. Exemplos: terrenos, edifícios, máquinas, equipamentos, veículos.
- Intangível:Bens que não possuem existência física, mas possuem valor econômico. Exemplos: marcas, patentes, softwares, direitos autorais.
- Diferido:Despesas pagas antecipadamente, com benefícios que se estendem por mais de um período. Exemplos: seguros, aluguéis, publicidade.
Exemplo de Ativo Imobilizado
Uma empresa adquiriu uma máquina por R$ 100.000,00, com vida útil estimada de 10 anos. A depreciação anual da máquina é de R$ 10.000,00 (R$ 100.000,00 / 10 anos). No Balanço Patrimonial, a máquina será registrada no Ativo Imobilizado pelo seu valor original, R$ 100.000,00, e a depreciação acumulada será registrada no Passivo, reduzindo o valor do Ativo Imobilizado.
Após 5 anos, o valor da máquina no Balanço Patrimonial será de R$ 50.000,00 (R$ 100.000,00 – R$ 50.000,00 de depreciação acumulada). A depreciação é um processo contábil que reconhece a perda de valor dos bens tangíveis ao longo do tempo, devido ao uso, obsolescência ou desgaste.
Demonstração do Passivo
O Passivo representa as obrigações da empresa com terceiros, ou seja, as dívidas e compromissos financeiros que a empresa possui. Ele é dividido em Passivo Circulante e Passivo Não Circulante.
Contas do Passivo
- Passivo Circulante:
- Fornecedores:Valores a pagar a fornecedores por compras a prazo.
- Salários e encargos:Salários, férias, 13º salário, INSS e FGTS a pagar a funcionários.
- Impostos a pagar:Impostos, taxas e contribuições a pagar ao governo.
- Outras obrigações:Valores a pagar a bancos, a outras empresas, a pessoas físicas, etc.
- Passivo Não Circulante:
- Empréstimos e financiamentos:Dívidas contraídas com bancos, instituições financeiras ou outras empresas, com prazo de pagamento superior a um ano.
- Provisões:Obrigações futuras, de valor incerto, mas prováveis. Exemplos: provisões para férias, 13º salário, indenizações trabalhistas, etc.
- Outras obrigações:Dívidas com prazo de pagamento superior a um ano, não classificadas como empréstimos ou financiamentos.
Comparação entre Passivo Exigível a Longo Prazo e Passivo Exigível a Curto Prazo
O Passivo Exigível a Longo Prazo representa as obrigações com vencimento superior a um ano, enquanto o Passivo Exigível a Curto Prazo representa as obrigações com vencimento em até um ano. A análise da composição do Passivo é importante para avaliar a capacidade de pagamento da empresa, a sua estrutura de capital e o seu risco financeiro.
Demonstração do Patrimônio Líquido
O Patrimônio Líquido representa o valor que os proprietários da empresa têm direito, ou seja, a diferença entre o Ativo e o Passivo. Ele é composto por várias contas, que refletem os investimentos dos sócios, os lucros e as reservas da empresa.
Contas do Patrimônio Líquido
- Capital Social:Valor do capital investido pelos sócios da empresa, registrado no ato da constituição da empresa.
- Lucros Acumulados:Lucros obtidos pela empresa ao longo do tempo, que não foram distribuídos aos sócios.
- Reservas de Lucros:Parte dos lucros acumulados que a empresa destina para fins específicos, como investimentos, amortização de dívidas, etc.
- Reservas de Capital:Reservas que não são provenientes de lucros, como a reserva legal, a reserva de capitalização e a reserva de contingências.
- Ajuste de Avaliação Patrimonial:Ajuste no valor de ativos imobilizados, para refletir a sua valorização ou desvalorização no mercado.
Importância da Conta de Lucros Acumulados
A conta de Lucros Acumulados é importante porque demonstra a capacidade da empresa de gerar lucros e a sua política de distribuição de dividendos. Ela também pode ser utilizada para financiar novos investimentos ou para cobrir perdas.
Aplicações Práticas da Lei 11.638/2007
A Lei 11.638/2007 trouxe diversas mudanças na estruturação do Balanço Patrimonial, impactando a forma como as empresas demonstram a sua situação financeira. Essas mudanças visam garantir maior transparência e confiabilidade nas informações contábeis, facilitando a análise por investidores, credores e demais stakeholders.
Caso Prático de Elaboração de um Balanço Patrimonial
Uma empresa comercial adquiriu mercadorias para revenda no valor de R$ 100.000,00, financiadas em 12 meses. No Balanço Patrimonial, as mercadorias serão registradas no Ativo Circulante, como Estoques, e a dívida com o fornecedor será registrada no Passivo Circulante, como Fornecedores.
A empresa também possui um imóvel próprio, avaliado em R$ 500.000,00, utilizado como sede da empresa. O imóvel será registrado no Ativo Não Circulante, como Imobilizado. O Patrimônio Líquido da empresa é composto pelo Capital Social de R$ 200.000,00 e Lucros Acumulados de R$ 100.000,00.
Exemplo de um Balanço Patrimonial Completo
O Balanço Patrimonial completo da empresa ficaria da seguinte forma:
Ativo | Passivo | Patrimônio Líquido |
---|---|---|
Circulante | Circulante | Capital Social |
Estoques | Fornecedores | Lucros Acumulados |
Clientes | Outras obrigações | |
Não Circulante | Não Circulante | |
Imobilizado | Empréstimos e financiamentos | |
Provisões | ||
Outras obrigações |
Implicações da Lei 11.638/2007 para a Análise de Empresas e Investidores
A Lei 11.638/2007 trouxe maior clareza e padronização na estruturação do Balanço Patrimonial, facilitando a análise por investidores, credores e demais stakeholders. Com a padronização, a análise comparativa entre empresas se torna mais eficiente, permitindo a identificação de padrões e tendências, além de auxiliar na tomada de decisões estratégicas.
A lei também contribui para a redução de riscos de fraudes e manipulação de informações contábeis.